A Secretaria de Obras, orgão da Prefeitura de Barcarena responsável pela emissão de Alvará de Funcionamento, já deu início a emissão e renovação dos ALVARÁS 2011 das empresas instaladas no município e está localizada no seguinte endereço: Rua Olimpio Rodrigues, 985 entre Tv. Sete de Setembro e Tv. da Matriz próximo a Agência do IPASEP - Centro - Barcarena Sede. mais informações pelo telefone (91)3753 2805. Horário de Funcionamento e Atendimento ao público: 7:00h às 13:00h.
Documentos necessários para emissão de ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO
Pessoa Jurídica - PJ - 1ª VEZ.
> Requerimento (2 Vias);
>Cópias RG e CPF
> Cópia CNPJ;
> Cópia do contrato social;
> IPTU (Quitado do Ano Vigente);
> Contrato de locação (Se IPTU do imóvel não estiver no nome do proprietário da empresa);
> Laudo dos Bombeiros (quando a atividade aglomera grande quantidade de pessoas no local. Ex: Posto de Gasolina, Casa de Show, Supermercados, Clinicas, Etc);
> Laudo da Vigilância Sanitária (Quando a atividade envolver manipulação e venda de alimentos ou ração, Produtos Farmacêuticos, Atividades Médicas e Estéticas.);
> Licença Ambiental (Quando a atividade expuser em risco o meio ambiente. Ex: Madeireiras, Industrias);
Procedimento 1º VEZ: O interessado dará entrada ao processo para emissão de Alvará. Em seguida, será enviado um Fiscal para realizar vistoria “In Loco” para confirmar a Atividade e o Porte da empresa para que seja calculada Taxa adequada. Após o pagamento da Taxa o interessado receberá o Diploma de Licença de Funcionamento.
Pessoa Física - PF - 1º VEZ.
> Requerimento (2 Vias);
> Cópias RG e CPF;
> IPTU (Quitado do Ano Vigente);
> Contrato de locação (Se IPTU do imóvel não estiver no nome do proprietário da empresa).
Procedimento 1º VEZ: O interessado dará entrada ao processo para emissão de Alvará. Em seguida, será enviado um Fiscal para realizar vistoria “In Loco” para confirmar a Atividade e o Porte da empresa para que seja calculada Taxa adequada. Após o pagamento da Taxa o interessado receberá o Diploma de Licença de Funcionamento.
RENOVAÇÃO DE ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO.
>Requerimento (2 Vias);
> Cópia do ultimo Alvará;
> IPTU (Quitado do Ano Vigente);
> Cópia CNPJ (Somente se houver alguma alteração na empresa. Ex: nome, endereço, atividade, etc);
> Cópia do contrato social (Somente se houver alguma alteração no contrato).
PROCEDIMENTO: Será calculado Taxa e após o pagamento o interessado receberá o Diploma de Licença de Funcionamento.
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